Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Jobim pedirá colaboração do TST para Mapa do Judiciário

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos

Tese Tributária ganha força nos Tribunais em relação imunidade de ITBI em transferências imobiliárias

O presente artigo, aborda tese analisada pelos tribunais, onde há a defensa da extensão da imunidade do não recolhimento de ITBI para empresas que autuem na área imobiliária.

Crime Equiparado a Hediondo. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos.

Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Art. 37, IX, da Constituição da República. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

Atribuiu ao reclamado as custas processuais, no importe de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor fixado à condenação, isentando-o na forma da lei.

Incidente de uniformização de jurisprudência.

Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias.

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Execução penal. Habeas corpus. Dias remidos.

Cômputo do período. Pena efetivamente cumprida.

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Tributário. Arrendamento mercantil. Leasing. Descaracterização do contrato. ICMS. Incidência na importação de bens em regime de leasing. Precedentes.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Recurso especial. Execução fiscal. Iss. Arrendamento mercantil. Lei nº 10.819/2003.

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha

Ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia

No julgamento, a seção absolveu um réu acusado de tráfico porque as provas foram obtidas por guardas municipais em revista pessoal, sem que houvesse indícios prévios para justificar a diligência nem qualquer relação com as atribuições da corporação.

TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência

Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível.

Defesa de Lula pede para ser intimada e julgamento no STJ pode ser adiado

Segundo os advogados do petista, eles ficaram sabendo da data do julgamento pela imprensa.